Bolsas – Atas da comissão e critérios de concessão

O Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências, Ambiente e Sociedade (PPGEAS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), no uso das suas atribuições, estabelece os seguintes critérios para indicação e cancelamento de bolsas de Mestrado:

Da concessão

As bolsas serão atribuídas aos pós-graduandos de acordo com a classificação obtida no processo de seleção no qual foi aprovado, respeitando-se uma alternância entre alunos das áreas de Ensino e Biodiversidade;

a) Que a indicação das bolsas Mestrado seja feita até a próxima seleção correspondente.

b) As bolsas terão a duração protocolar dos órgãos de fomento e que se enquadram no tempo máximo previsto para a finalização do curso, quais sejam: 24 meses para o Mestrado.

Da Complementação financeira externa

Considerando que a Portaria CAPES nº 133 de 10 de julho de 2023 permite que as Instituições de Ensino e Pesquisa ou os PPGs regulamentem ou atualizem os critérios para permissão ou vedação do acúmulo de bolsas em seus regimentos internos. Em atenção ao que recomenda a Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PR-2), nos termos da Ordem de Serviço UERJ/PR-2 nº 004 de 31 de agosto de 2023, respeitada a classificação no processo de seleção e a alternância entre as áreas de concentração mencionadas anteriormente, as bolsas CAPES serão distribuídas aos estudantes de acordo com os seguintes critérios, em ordem de prioridade:

I – Estudantes com dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;

II – Estudantes que tenham vínculo funcional com a rede pública de ensino básico, professores substitutos em IES públicas e bolsistas da Universidade Aberta do Brasil, CEDERJ e SEEDUC;

III – Outros vínculos empregatícios ou com percepção de outras bolsas.

No caso de bolsas concedidas por outras agências de fomento, a complementação financeira deverá obedecer às regras próprias do órgão concedente.

Portaria CAPES nº 133 de 10 de julho de 2023

Ordem de Serviço UERJ/PR-2 nº 004 de 31 de agosto de 2023

Do Acompanhamento e cancelamento de bolsas

Será cancelada a qualquer tempo, a bolsa do estudante que se enquadrar em uma ou mais das seguintes situações específicas:

a) se for reprovado em uma disciplina até completar o número de créditos mínimos exigidos pelo Regulamento do Programa;

Não serão computados os créditos referentes ao trabalho de Dissertação de Mestrado.

b) se obtiver nota abaixo de 7 nas disciplinas e demais atividades com nota do Programa;

c) se houver trancamento de matrícula.

d) em caso de descumprimento de Prazo de apresentação de Projetos, Resultados ou do Exame de qualificação.

Caberá à comissão de bolsas aplicar os critérios acima, tanto para indicação quanto para cancelamento de bolsas e emitir parecer individual do discente bolsista para homologação pelo Colegiado do Programa.

Das disposições transitórias

a) O Colegiado do PPPGEAS decidirá sobre os casos não contemplados por esta Resolução, considerando o parecer da Comissão de Bolsas.